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Artigos Autoria de Sérgio Ant.

A IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO PLEITO DO PRETENSO CANDIDATO REELEITO PARA O MESMO CARGO POLÍTICO. Vedação á Reeleição “per saltum”. O presente artigo enfrenta de maneira resumida a invalidade da candidatura do cidadão para o mesmo cargo político para o qual já fora reeleito (vedação á reeleição per saltum), em atenção ao sistema republicano e a alternância do Poder.
 
 
 
ICMS E SUA INCIDÊNCIA NA ENERGIA ELÉTRICA NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA. DESENVOLVER O PAÍS, OU ENRIQUECER MOMENTÂNEAMENTE OS COFRES PÚBLICOS?.    O artigo trata da não incidência do ICMS na chamada Geração Distribuída, e ainda, a repercussão no setor com relação ao investimento e segurança jurídica.      
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