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Evento debate problemas do transporte de gado vivo em navios

O transporte de gado vivo em navios-curral ou navios boiadeiros será o tema do próximo debate realizado pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ. Com apoio do Instituto São Francisco de Assis (ISFA), o evento será realizado no próximo dia 21, às 15h, na sede da Seccional. No encontro, aberto ao público, serão analisados os aspectos jurídicos desse tipo de ação, que gerou polêmica em fevereiro deste ano, quando mais de 25 mil cabeças de gado embarcaram no navio NADA, que estava atracado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, a caminho da Turquia. Na ocasião, o embarque foi atrasado porque ativistas ligados à proteção animal alegavam que os bois estavam sendo vítimas de maus tratos e a Prefeitura de Santos multou a empresa responsável pelos bovinos em R$ 1,5 milhão com a mesma justificativa e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição ambiental. Determinou-se a suspensão do embarque, o desembarque dos animais que já estavam a bordo e a inspeção sanitária no navio. Porém, após um laudo da Vigilância Sanitária que atestava boas condições de transporte, o navio recebeu da Justiça Federal autorização para deixar o Porto de Santos, em decisão de urgência que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que intercedeu no caso a pedido do Governo Federal. O caso foi apenas um dos muitos envolvendo o transporte de gado em pé no país. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Brasil é responsável por 15% do mercado mundial de exportação de gado vivo, tendo embarcado mais de 400 mil animais em 2017, alta de 42% em relação ao ano anterior. De acordo com o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, é preciso ser analisada a supremacia da Constituição Federal frente às decisões que autorizam esse tipo de transporte: “É flagrante o crime de maus-tratos nesta questão. Pouco importa se existem resoluções autorizativas a respeito deste modelo de transporte. Entendo que a supremacia da Constituição Federal deve prevalecer perante qualquer ato normativo, mesmo os autorizados por ministério competente, pois a proteção aos animais, integrantes do meio ambiente, tem condão de direitos fundamentais”. Sob este panorama, Velloso e a diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), Elizabeth MacGregor, apresentarão argumentos e debaterão com o público soluções para a questão, explica ele. Inscrições prévias podem ser feitas pelo email cpda@oabrj.org.br. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.
12/03/2018 (00:00)
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