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‘Juiz brasileiro tem o dobro da carga de trabalho do juiz europeu’, afirma Tavares

Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ O corregedor-geral da Justiça, Claudio de Mello Tavares, defendeu a atuação dos juízes brasileiros. No fórum de debates sobre os 30 anos da Constituição, na segunda-feira (28), ele ressaltou que cada um dos 18 mil magistrados produz, em média, 1.749 sentenças por ano, contra 959 dos juízes italianos, 689 dos espanhóis e 397 dos portugueses. “O juiz brasileiro trabalha muito, tem o dobro da carga de trabalho do juiz europeu”, disse. “Apesar disso, o Brasil possui um dos Judiciários mais morosos e assoberbados do mundo. Cada ramo da Justiça tem seus problemas específicos, mas, de um modo geral, há excesso de demanda desnecessária e faltam juízes.” Leia também: Fux afirma que greve pode afetar as eleições ‘Democracia é o único caminho legítimo’, diz Cármen Lúcia AMB lança pesquisa ‘Quem somos? A magistratura que queremos’ De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentados por Claudio Tavares, para cada grupo de 100 mil brasileiros, há 8,2 magistrados. Em Portugal, são 19 juízes para cada grupo de 100 mil habitantes. Na Itália, são 10,2. E, na Espanha, 10,7 para cada grupo de 100 mil pessoas. “Cada juiz brasileiro recebe, em média, 1.375 casos novos por ano. Sem falar nos picos de média de até 2.900 em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. E o número de processos em tramitação em nosso país só aumenta a cada ano. Atualmente, somam cerca de 109 milhões”, afirmou. No evento, no Copacabana Palace, o corregedor abordou “O Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo e a Corregedoria Geral da Justiça”. Tavares observou que não é cabível culpar pela complexidade do problema da Justiça brasileira nem o cidadão em busca de seus direitos nem os juízes, que trabalham intensamente. “Governos, companhias telefônicas e de internet e INSS são os responsáveis por boa parte das ações judiciais em tramitação no Brasil. Problemas com serviços públicos sobrecarregam o Poder Judiciário com demandas desnecessárias ou repetitivas, que poderiam ser facilmente resolvidas pelas agências reguladoras ou pela própria administração pública. A responsabilidade pela solução dos problemas sociais e interpessoais não pode ser direcionada apenas ao Poder Judiciário.” Corregedoria O corregedor fez um breve histórico sobre a Constituição Federal, lembrou que a Emenda Constitucional 45/2004, no artigo 5º, inciso 78, dispõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. “Neste aspecto, a Corregedoria exerce importante função de estímulo da postura proativa e engajada por parte dos juízes destinada à solução efetiva dos conflitos submetidos à apreciação do Judiciário”, disse ele, acrescentando que Corregedoria Geral da Justiça está aberta para resolver, em parceria com os magistrados, os principais gargalos que impedem o bom andamento dos processos. Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ Ele ressaltou também a importância de meios alternativos para evitar a judicialização desnecessária e citou outras medidas adotadas, desde o início de sua gestão, além de reuniões com juízes, advogados, serventuários e demais membros da comunidade jurídica para que a prestação jurisdicional seja ainda mais eficiente: o Núcleo de Apoio Remoto às Serventias Judiciais (da CGJ); mutirões de julgamento, como o realizado em Angra, e a volta do Geap-C, em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça. “Há maneiras de o Judiciário melhorar, com a atuação integrada entre os Poderes de Estado e a estruturação planejada do Judiciário, administrada com base nos fundamentos da gestão, que não se restringe ao ramo empresarial, mas se estende ao Poder Público, inclusive com a atribuição de uma nova visão da magistratura em que o juiz deve ser enxergado como gestor. O juiz tem que acompanhar o trabalho do responsável pelo expediente e o do cartório. E já estamos tendo resultado, conseguimos uma redução de 100 mil processos em nosso acervo, na primeira instância, em pouco mais de um ano.” O debate foi promovido pelo jornal O Globo, em parceria com o portal Consultor Jurídico (ConJur) e a refinaria Refit, no Hotel Belmond Copacabana Palace, e contou também com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes; dos ministros Luiz Fux (STF e presidente do TSE), Luis Felipe Salomão (STJ), Antonio Saldanha (STJ) e Benedito Gonçalves (STJ). O colunista de O Globo Ascânio Seleme e o diretor-executivo da Infoglobo, Diego Escosteguy, foram os mediadores do debate, que abordou temas como mudanças nas regras eleitorais, ativismo judicial e o papel da mídia nos julgamentos. Fonte: Assessoria de Imprensa da CGJ-RJ
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