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Toffoli e Dodge assinam acordo para emitir documentos e fazer biometria de presos

Autoridades assinam acordo para emissão de documentos pessoais e fazer biometria de presos — Foto: Luiz Felipe Barbiéri, G1 Autoridades de Judiciário, Executivo e Ministério Público assinaram, nesta terça-feira (9), um acordo para a emissão de documentos de identificação – como CPF, carteira de trabalho e certidão de nascimento – e o cadastro biométrico para todos os detentos do país. Hoje, o Brasil tem uma população carcerária de 726 mil presos, a terceira maior do mundo. O compromisso foi assinado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli; pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e pelos ministros de Estado Raul Jungmann (Segurança Pública) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos).  O texto estabelece a formulação de um plano de trabalho que será elaborado em 120 dias. A previsão das autoridades é de que a biometria dos presidiários seja concluída no primeiro semestre de 2019. Leia também: AMAERJ e Justa Visão sorteiam dois cupons para o Dia das Crianças AMB e CNJ assinam convênio para promover eventos jurídicos e culturais Inscrições para 1º Seminário Bacenjud terminam em dez dias Na avaliação da procuradora-geral da República, o cadastro biométrico dos presos permitirá um controle maior do poder público, incluindo a fiscalização sobre eventuais excessos cometidos pelo Estado. “As pessoas que estão presas precisam ser identificadas para que saibamos qual é o crime que cometeram, qual o tamanho da pena que estão cumprindo, o regime prisional a que estão submetidos. E precisamos saber se não há excesso do estado por aprisionar uma pessoa por mais tempo do que o determinado por ordem judicial”, ponderou Raquel Dodge. Para Toffoli, a biometria permitirá ao poder público um maior controle de quem está no sistema prisional, de quem sai e entra, até mesmo identificar se o detento retornou. “É para além da biometria, dar cidadania ao preso que ficou no sistema prisional”, enfatizou.   O objetivo da biometria, segundo Jungmann, é identificar com exatidão, com base em dados atualizados, a população carcerária do país para elaboração de políticas públicas. “Até o presente momento, o Estado brasileiro não foi capaz de produzir estatísticas confiáveis a respeito desta população e a sua permanente identificação, registro e tudo mais que diz respeito à necessidade para formular políticas pública e termos dados que sejam de fato atualizados e confiáveis”, declarou Jungmann durante a solenidade.  Outros acordos Na mesma solenidade, as autoridades também fecharam acordos para digitalizar informações sobre a execução penal dos presos, como o tempo de encarceramento, o crime cometido e o regime de cumprimento da pena. O objetivo é aprimorar a implementação das políticas de penas alternativas à prisão em regime fechado – como a instituição de colônias agrícolas e o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, permitirá o acompanhamento da situação penal pelo próprio preso e seus familiares. Outro acordo firmado entre os órgãos e o Ministério de Direitos Humanos refere-se à adoção tardia de pessoas com deficiência, a violência contra crianças e combate à tortura. Segundo o ministro Raul Jungmann, os três acordos firmados custarão R$ 90 milhões. O dinheiro será transferido do Fundo Penitenciário Nacional, submetido ao Ministério da Segurança Pública, aos demais órgãos envolvidos. Fonte: G1
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